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Arquivos disponíveis para download
 CNJ -  Ato Normativo - 671-18 Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades.
CNDH: Nota Pública pela defesa dos Direitos Humanos da população em situação
de rua em tempos de
coronacrise.
Comentário geral núm. 21 (2017) sobre as crianças de rua.
Diretrizes Nacionais
para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua.
Informe Anual 2020_04 - RIDIAC - Crianças e Adolescentes em Situação de rua na América Latina.  
Nota Técnica Conjunta nº 001/2016. Diretrizes, Fluxo
e Fluxograma para a atenção integral às mulheres e adolescentes em situação de rua e/ou usuárias de álcool e/ou crack/outras drogas e seus filhos recém-nascidos.
Projeto conhecer
para cuidar.
Propostas da Sociedade Civil para a garantia de direitos humanos, proteção e atendimento à população em situação de rua na prevenção e combate ao coronavrus.
Recomendações do Conanda para a proteção
integral a crianças e adolescentes durante a 
pandemia do covid-19.
Resolução conjunta CNAS/CONANDA nº 1,de 07 de Junho de 2017. Estabelece as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social.
Resolução conjunta CNAS/CONANDA nº 1,de 15 de Dezembro de 2016.
Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e
adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6,
no item 4, do Capítulo III
do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças
e Adolescentes.
América Latina: Cuidar da população em situação de rua também é uma questão de saúde pública.
Resolução n° 187, de 23 maio de 2017. Aprova o documento Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.
Subsídios: Orientações metodológicas para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de Rua.
Resolução nº 203, de 14 novembro de 2017 - Conanda.